DOC. 211.2131.2688.2130

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Réu pronunciado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Medidas cautelares diversas da prisão . Insuficiência. Agravo não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

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