DOC. 211.2131.2117.7390

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Excesso de prazo para a conclusão da investigação. Provas insuficientes. Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a quo. Aplicação da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF.

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