STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Impugnação. Ausência. Embargos de declaração. Não cabimento. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Matéria constitucional. Inviabilidade.
1 - Na hipótese dos autos, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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