DOC. 211.1301.0283.2794

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ordem denegada. Tentativa de feminicídio. Novos argumentos para desconstituir o decisum unipessoal. Ausência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco à integridade da vítima. Excesso de prazo. Proporcionalidade. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.

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