DOC. 211.1290.2928.1234

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Relativização da presunção de vulnerabilidade. Impossibilidade. Súmula 593/STJ. Erro de tipo. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - Pela jurisprudência desta Corte, tratando-se de crime sexual praticado contra menor de 14 anos, a vulnerabilidade é presumida, independentemente de violência ou grave ameaça, bem como de eventual consentimento da vítima, consoante Súmula 593/STJ.

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