STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Pandemia. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.
1 - As alegação trazidas no recurso em habeas corpus, relacionadas ao risco de contaminação pelo novo coronavírus, ao excesso de prazo para o término da instrução processual e à ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede o conhecimento delas por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Saliente-se que, quanto ao excesso de prazo, o acórdão tratou da questão apenas com relação à demora para o término do inquérito policial e recebimento da denúncia, única matéria, aliás, objeto da inicial do habeas corpus na origem.
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