STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo da prisão cautelar. Conhecimento. Impossibilidade. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte local não conheceu do writ originário - sob o argumento de que «mostra-se prematura a discussão acerca do excesso de prazo da prisão preventiva, eis que dependerá da eventual demora injustificada na realização do novo júri» -, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância.
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