STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Participação de menor. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Número de porções e natureza da substância capturada. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da prisão. Inviabilidade do exame na via eleita. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.
1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva dos agentes, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito e pelo histórico criminal do acusado.
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