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DOC. 211.1101.1774.7573

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Operação rouge. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Réu que responde a outros processos pelos delitos de tráfico, roubo e homicídio. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - A análise da tese defensiva relativa à negativa de autoria demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória. Precedentes.

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