STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Tese de negativa de autoria. Avaliação de conteúdo fático probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
1 - O STJ e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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