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DOC. 211.1101.1380.3212

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Alegada ausência de contemporaneidade da medida extrema. Tese não examinada pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Segregação cautelar fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias mais gravosas da conduta. Histórico criminal do agente. Fundado receio de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Embaraço à colheita de provas e à perseguição dos executores. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

1 - Não há como se examinar a alegada ausência de contemporaneidade da medida extrema, uma vez que tal questão não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem no acórdão ora impugnado, circunstância que inviabiliza a aspirada análise direta por este Sodalício no ponto, sob pena de indevida supressão de instância.

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