DOC. 211.0261.0279.2719

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional indeferido. Requisito subjetivo não implementado. Novo crime durante a execução. Decisão devidamente fundamentada. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal a quo cassou a decisão concessiva de livramento condicional por ausência do requisito subjetivo, tendo em vista, sobretudo, o conturbado histórico prisional do apenado, que praticou novo crime quando foi beneficiado com a progressão ao regime aberto.

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