DOC. 211.0250.9700.9793

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegação de falta de suporte probatório mínimo. Necessidade de revolvimento fático probatório. Não cabimento na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, na primeira fase do julgamento dos crimes dolosos contra a vida, eventual dúvida a respeito da robustez do conjunto probatório, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, resolve-se em favor da sociedade.

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