STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva em crimes contra a vida. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. CPP, art. 318-A. Crime cometido com violência. Descabimento. Estado de pandemia. Excesso de prazo. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegada a ordem.
«1 - Segundo reiteradas manifestações deste Superior Tribunal, a existência de inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos infracionais ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, também constitui fundamentação idônea para a segregação provisória. Na espécie, a Paciente «possuiu outro registro criminal por homicídio, bem como, já foi aplicada medida socioeducativa em seu benefício, em decorrência de ato infracional equiparado a delito da mesma natureza», o que justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.
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