DOC. 211.0050.9270.3343

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, mediante traiçao e recurso que dificultou a defesa da vítima), ocultaçao de cadaver, furto e fraude processual consumada e tentada. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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