STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento, na espécie. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva do Recorrente encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, em razão do risco concreto de reiteração delitiva, consoante afirmaram as instâncias ordinárias. Com efeito, o Acusado, preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de tentativa de homicídio, responde a outras duas ações penais pelo suposto cometimento de crimes de roubo majorado, além de ostentar condenação criminal transitada em julgado pela prática do delito de tráfico de drogas.
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