DOC. 210.9220.9846.9288

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. Ausência de manifestação do colegiado a quo. Agravo regimental desprovido.

1 - «A provocação recursal da jurisdição de Corte Superior exige o prévio exaurimento da instância antecedente, de modo que correta foi a decisão que indeferiu liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus que atacava decisão monocrática que extinguiu o writ de origem» (AgRg no RHC 4Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 3/8/2015).

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