STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria e materialidade. Impossibilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade expressiva de droga. Suposto envolvimento do agente em organização criminosa. Agravo improvido.
1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. As alegações quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas.
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