STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão impugnado em sintonia com a jurisprudência do tribunal. Súmula 168/STJ. Incidência.
1 - Adotando o aresto embargado o entendimento do Tribunal, não são cabíveis os embargos de divergência, nos termos da Súmula 168/STJ.
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