DOC. 210.9170.9137.9686

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Tutela de urgência. Indeferimento. Natureza precária e provisória do decisum. Reavaliação. Impossibilidade. Fundamento. Impugnação. Ausência.

1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte acerca da impossibilidade de se rever, em recurso especial, a existência dos requisitos suficientes para a concessão de medida urgente, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, bem assim da Súmula 735/STF.

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