DOC. 210.9170.9114.2636

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Minorante. Fundamento idôneo. Dedicação à atividade criminosa. Ilegalidade. Ausência. Decisão mantida.

1 - A a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que o Tribunal de origem, ao afastar a aplicação da minorante, mencionou a dedicação à atividade criminosa, tendo em vista que o paciente foi preso por tráfico em 6/06/2020 e obtido liberdade provisória no dia seguinte, ou seja, voltou a ser preso menos de dois meses depois em circunstância muito similar à primeira, a evidenciar que adotou o tráfico de entorpecentes como seu «modus vivendi» [...].

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