STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Pleito absolutório. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ- STJ. CPP, art. 226. CPP. Recomendação. Agravo regimental desprovido.
1 - A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de absolver o agravante por insuficiência de provas, demanda, necessariamente, o reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito