STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Hipertenso. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade na via estreita do writ. Agravo regimental não provido.
1 - No caso, no que tange à Recomendação 62 do CNJ, o acórdão atacado encontra-se em consonância com o entendimento deste STJ, na medida em que o paciente não logrou êxito em comprovar que se encontraria em situação de vulnerabilidade que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido, não fazendo jus, portanto, à prisão domiciliar.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito