STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado consumado, motivado por disputas relativas ao tráfico de drogas. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Necessidade de resguardar a ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Prisão domiciliar nos termos da recomendação 62/2020 do cnj. Impossibilidade. Requisitos não atendidos. Contexto de risco afastado. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - O Paciente foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Quando do recebimento da denúncia, em 23/01/2020, o Réu teve sua prisão preventiva decretada.
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