STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade rejeitada. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que Girassol Gestão Empresarial Ltda. questiona decisão que, em ação de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito