STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Presença de indícios de autoria e materialidade. Inépcia da denúncia não constatada. Decisão fundamentada na prova dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Tendo em vista que o Tribunal de origem, após exame do acervo probatório, decidiu, fundamentadamente, com base na prova dos autos, que os indícios de autoria e a materialidade delitiva restaram suficientemente comprovados na hipótese dos autos, no sentido de que há indícios de que o recorrente efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, com animus necandi, descrevendo a denúncia, de forma clara e adequada, a participação do acusado na prática do delito de homicídio qualificado, na forma tentada, tem-se como preenchidos os requisitos legais para a admissão da peça acusatória, sendo que a pretendida revisão do julgado implicaria o revolvimento fático probatório, vedado na via do especial, a teor do óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
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