STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo triplamente majorado. Decreto prisional. Fundamentação per relationem. Utilização das razões de decidir da representação policial e parecer do parquet. Ausência de acréscimo pessoal do julgador. Nulidade constatada. Habeas corpus concedido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos exigidos pelo CPP, art. 312.
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