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DOC. 210.8150.7809.8601

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Primeiros declaratórios não conhecidos. Súmula 284/STF. Segundos embargos de declaração. Caráter protelatório. Aplicação de multa (CPC/2015, art. 1.026, § 2º). Terceiros declaratórios. Reiteração do inconformismo. Pretensão de discussão da questão meritória da demanda. Embargos declaratórios não conhecidos, com majoração da multa. CPC/2015, art. 1.026, § 3º.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ em Embargos de Declaração, que não conheceu dos segundos Aclaratórios, por serem manifestamente protelatórios, aplicando a multa de 1% (um por cento), sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

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