DOC. 210.8131.1168.5529

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Renúncia, por duas vezes, do defensor constituído. Intimação pessoal para constituir novos advogados. Inércia do réu. Nomeação de defensor dativo. Existência da defensoria pública na comarca. Réu não hipossuficiente. Ausência de violação ao princípio do defensor natural. Ilegalidade não configurada. Ausência de comprovação de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Súmulan. 523/STJ. Recurso desprovido.

I - Não se denota violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do defensor público natural na hipótese concreta, em que houve nomeação do defensor dativo para atuar na defesa do recorrente.

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