STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandada.
1 - Verificada a existência de omissão no acórdão impugnado, acolhem-se os aclaratórios, passando-se à análise do ponto.
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