DOC. 210.8061.0725.4559

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada ausência de indícios de autoria. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Impossibilidade. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada para garantia da ordem pública. Modus operandi. Inadequação da via eleita. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - Conforme entendimento firmado por esta Corte Superior, para a decretação da custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos.

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