DOC. 210.8061.0174.8492

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Pequena quantidade de drogas. Periculum libertatis não demonstrado. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da periculosidade do agente.

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