DOC. 210.7150.7653.7387

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Associação para o tráfico. Prova emprestada. Inexistência. Autos de operação policial desmembrado. Prova produzida no juízo em que foi oferecida a denúncia. Competência. Vara especializada em organização criminosa. Competência por conexão. Inviável. Complexidade da operação policial. Dosimetria da pena. Quantidade de droga apreendida. Válido o aumento. Aumento de pena pelo tráfico internacional de drogas. Proporcional. Participação do agravante no grupo criminoso. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Não se trata de prova emprestada quando os documentos usados na denúncia são oriundos de uma grande Operação Policial desmembrada. Ademais, não constitui prova emprestada, isso porque, segundo o juízo de 1º grau, a prova «foi produzida integralmente nos procedimentos vinculados a este Juízo".

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