DOC. 210.6251.1531.3952

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Ausência de prova da autoria no crime de roubo. Necessidade de revolvimento de provas. Análise insuscetível no writ. Dosimetria da pena. Exasperação de 1/6 (um sexto) na pena-base. Fundamentação idônea. Confissão espontânea. Acórdão afirma inocorrência. Revisão do entendimento. Via mandamental incabível. Necessidade de reexame de provas. Regime fechado. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus.

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