STJ. agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa qualificada. Dosimetria. Reincidência. Fração acima de 1/6. Ausência de fundamentação. Agravo regimental não provido.
1 - O STJ reconhece a fração de 1/6 como padrão usual de aumento da pena intermediária a título de agravantes e a necessidade de fundamentação de qualquer acréscimo. Precedente.
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