STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP. CP. 1) violação ao CPP, art. 413, § 1º. CPP. Nulidade da sentença de pronúncia que não aponta os indícios de autoria, nem elementos que que denotem as qualificadoras não serem manifestamente improcedentes. 2) agravo regimental desprovido.
1 - Padece de fundamentação idônea a sentença de pronúncia que não aponta elementos caracterizadores de indícios suficientes de autoria, bem como elementos que denotam não serem manifestamente improcedentes as qualificadoras especificadas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito