STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada. Indenização. Danos morais. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito