STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Fundamento válido. Excesso de prazo não verificado. Processo já sentenciado. Agravo improvido.
1 - Hipótese em que A prisão preventiva foi idoneamente mantida, pois «a quantidade, a natureza e a diversidade dos entorpecentes encontrados em sua residência, bem como a forma estruturada de atuação do réu, inclusive, com contatos com traficantes internacionais, permitem a conclusão de que houve violação anormal ao bem jurídico tutelado pela norma". Ademais, segundo a denúncia, «no dia 25 de setembro de 2019, pela manhã, no endereço indicado na inicial, os denunciados guardavam e tinham em depósito, para entrega a terceiros, 568 porções de cocaína, 214 porções de crack e 32 unidades de lança perfume, em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
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