DOC. 210.6091.0642.6189

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pequenas quantidades. Suficiência de medidas cautelares. Precedentes. Agravo improvido. Pedido defensivo julgado prejudicado.

1 - A jurisprudência da Sexta Turma do STJ vem se manifestando no sentido de que pequenas quantidades de entorpecentes não se mostram, por si sós, suficientes à manutenção da prisão preventiva, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

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