STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pena-base. Dosimetria. Fundamentação idônea. Circunstâncias judiciais negativas. Culpabilidade e consequências do crime. Elevação desproporcional. Redução para a fração de 1/6 sobre o mínimo legal para cada vetorial negativada. Agravo regimental desprovido.
1 - Consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em regra, a elevação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada vetorial negativa, exceto quando evidenciada, por meio de elementos concretos do caso, a maior gravidade da conduta.
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