STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Não relevante quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Substituição da prisão por cautelares diversas. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, em que foram apreendidas 9,8 g de cocaína. A lei somente tolera a prisão cautelar quando não for possível a sua substituição por medidas cautelares (art. 282, § 6º - CPP).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito