STJ. Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Dosimetria. Tráfico de drogas (1,995 kg de maconha). Primeira fase. Exasperação da pena-base. Maus antecedentes e quantidade de entorpecente apreendido. Writ indeferido liminarmente. Embargos de declaração. Parecer ministerial pelo acolhimento dos embargos e não conhecimento do writ. Embargos de declaração acolhidos para conhecer parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Alegação recursal. Dosimetria. Antecedentes. Transcurso do período depurador. Valoração negativa da vetorial. Possibilidade. Precedentes. Constrangimento ilegal. Ausência. Ilegalidade manifesta. Agravo improvido.
1 - Inicialmente, a decisão recorrida deve ser mantida, pois, diferentemente do que alega o agravo, esta Corte considera a quantidade expressiva, a justificar a majoração da pena-base. Precedentes.
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