DOC. 210.6010.2960.7564

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado consumado e tentado. Excesso de prazo para formação da culpa. Prisão preventiva que perdura por mais de quatro anos. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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