DOC. 210.6010.2632.4455

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Arts. 121, § 2º, II, III e IV, c.c. O art. 211, ambos do CP. Ausência de elementos de materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Princípio da contemporaneidade. Violação não demonstrada. Réu foragido. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus.

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