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DOC. 210.6010.2465.5817

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentações idôneas. Recurso desprovido.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga apreendida.

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