STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Feminicídio. Violência doméstica. Inovação de fundamentos da custódia cautelar pela corte. Inexistência. Prisão preventiva mantinda na decisão de pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - No que se refere à alegação da defesa quanto à carência de fundamentação e ausência de contemporaneidade dos fatos, não lhe assiste razão, haja vista que o Magistrado sentenciante manteve a custódia cautelar, ainda que de forma sucinta, fundamentando no princípio da proporcionalidade da prisão - adequação e necessidade -, ressaltado, ainda, estarem presentes os pressupostos e hipóteses da prisão preventiva.
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