DOC. 210.6010.2309.2367

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Perda de 1/3 dos dias remidos. Fundamentação adequada. Gravidade concreta da conduta. No mais, não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.

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