STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Negativa de recorrer em liberdade. Risco de reiteração delitiva. Grande quantidade de drogas apreendidas (2.569,86g de maconha). Necessidade de garantia da ordem pública. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade de sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319.
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