DOC. 210.6010.2166.0470

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação. Ausência de provas para o delito de associação. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Culpabilidade e circunstâncias do delito. Chefes da associação criminosa. Grande quantidade de droga. Fundamentos idôneos. Tráfico privilegiado. Carência de prequestionamento. Agravo não provido.

1 - A pretensão absolutória do delito de associação calcada na tese de insuficiência de provas esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, pois demanda, invariavelmente, a reapreciação dos elementos fático probatórios dos autos.

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