STJ. Processual civil. Ação ordinária. Concessão de benefício de auxílio acidente/doença ou aposentadoria por invalidez. Incapacidade relacionada à atividade profissional. Pedido procedente para a conversão dos auxílios-doença previdenciários em seus homólogos acidentários. Improcedência no pedido de indenização por danos morais. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a concessão de benefício de auxílio acidente/doença ou aposentadoria por invalidez, sob a alegação de ser portador de incapacidade relacionada à atividade profissional. Na sentença, julgou-se procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio-doença por acidente de trabalho desde maio/2017. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar a conversão dos auxílios-doença previdenciários em seus homólogos acidentários e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
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